Questão 264714

264714 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

Segundo a Lei n. 8.560, de 1992, o Ministério Público poderá propor ação de investigação de paternidade em face do suposto pai mesmo contra a vontade da mãe?

não, pois deve prevalecer a vontade da mãe, uma vez que tal ação poderá denegrir sua imagem na sociedade.

não, pois o Ministério Público deve ter anuência da mãe para propor a ação, como condição de procedibilidade para propô-la.

sim, pois o Ministério Público é independente.

sim, pois a paternidade diz respeito diretamente ao princípio da dignidade humana do filho menor, sendo dever do Ministério Público defender a concretização dos direitos fundamentais.

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