Questão 2968022

2968022 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: EPL
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

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Guarda Municipal
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade

Sobre a teoria do crime é incorreto afirmar que:

ilicitude ou antijuridicidade, diz respeito à contrariedade da conduta aos valores jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico.

a tipicidade diz respeito à adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei, ou seja, é preciso que a conduta esteja prevista como criminosa em lei.

a culpabilidade exige que o agente tenha consciência da ilicitude de sua conduta e que possua capacidade para agir de forma diferente.

a legitima defesa é exclui a tipicidade da conduta.

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