a greve constitui direito dos trabalhadores em geral, não cabendo à Justiça do Trabalho dizer de sua legalidade ou não, mas do exercício abusivo ou não do direito, se não observados os requisitos legais à deflagração do movimento.

a simples adesão à greve não constitui falta grave, mas é motivo de suspensão do contrato de trabalho.

aos professores da rede pública e aos servidores da previdência social é permitido o exercício do direito de greve, desde que precedido o movimento de paralisação de advertência.

ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

o processamento de dados ligados a serviços essenciais, a compensação bancária e a comercialização de alimentos são considerados serviços ou atividades essenciais pela Lei de Greve.