Magna Concursos
633532 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos
 

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Analista de Procuradoria - Jurídico

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