Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 78.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 78.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.