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Respondida
2770065
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Dosimetria
Segunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.
A
A condenação em definitivo por crime praticado no estrangeiro não precisará ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para gerar os efeitos da reincidência.
B
A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva, se posterior à condenação.
C
Para validar a existência de maus antecedentes e reincidência não basta a juntada da folha de antecedentes criminais, mostrando-se necessária a apresentação de certidão cartorária da condenação anterior.
D
O instituto da reincidência é constitucional e não gera a ocorrência de bis in idem, de maneira que a condenação passada pode servir como maus antecedentes e, ao mesmo tempo, como agravante da reincidência.
E
A reincidência tem como consequência a vedação à concessão do livramento condicional nos crimes hediondos ou equiparados e no tráfico de pessoas.
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