Magna Concursos
2727304 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Guatambu-SC
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Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, marcando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Federal no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor três meses depois da data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos;

( ) O militar alistável é elegível, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo é:

 

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