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Respondida
2113528
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-CE
Provas:
Procurador do Estado
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Sítio
Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.
A
O controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio.
B
O texto constitucional prevê, exemplificativamente, entre as hipóteses para o estado de defesa, a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
C
A decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional.
D
Durante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitar-se-ão ao controle judicial.
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