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Respondida
1537829
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296)
No tocante ao crime de falsificação de sinal público de Tabelião de serventia extrajudicial, assinale a alternativa correta.
A
O tipo penal é de mera conduta, admitindo falsificação grosseira de sinal público estrangeiro.
B
O tipo penal é de mera conduta, alcançando apenas o sinal público brasileiro.
C
O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo a ocorrência de culpa.
D
O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, alcançando o sinal público brasileiro e o estrangeiro.
E
O tipo penal não depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo falsificação grosseira de sinal público brasileiro.
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