A questão a seguir deverá ser respondida com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).
Nos termos do art. 16, apenas não constitui competência do Plenário da JUCEPA:
A questão a seguir deverá ser respondida com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).
Nos termos do art. 16, apenas não constitui competência do Plenário da JUCEPA:
