A Licença Prévia (LP) é emitida após a instalação do empreendimento para verificar se ele está em conformidade com as normas ambientais.

A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da operação de um empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

A Licença de Operação (LO) é concedida antes da instalação do empreendimento para avaliar a viabilidade ambiental do projeto.

A LI autoriza a instalação do empreendimento conforme as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para a execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

A LP autoriza a operação do empreendimento após a verificação do cumprimento das normas ambientais.