Magna Concursos
418611 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a consecução de seus fins sociais, torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade jurídica.

 

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