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Respondida
957829
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
ACEP
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Técnico - Agricultura
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Lei 6.938/1981: PNMA
SISNAMA (art. 6º)
Sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar:
A
Sistema que foi estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais.
B
Sistema criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
C
são os órgãos e entidades, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
D
Sistema que foi criado na tentativa de unificar e padronizar as ações dos órgãos ambientais do poder público.
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