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2744858 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Código Tributário Nacional, o pagamento efetuado por um dos obrigados se aproveita aos demais (Art. 125).

II. A solidariedade prevista na Lei 5.5172/1996 não comporta o benefício de ordem (Art. 124).

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

 

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