Considerando-se o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, NÃO é dever fundamental do servidor público:
Considerando-se o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, NÃO é dever fundamental do servidor público:
