Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1234279
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas
Provas
×
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Irretroatividade
A lei tributária poderá ser aplicada retroativamente quando
A
instituir tributo.
B
extinguir tributo.
C
deixar de definir determinado ato como infração, ainda que já definitivamente julgado.
D
for expressamente interpretativa.
E
aumentar tributo.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auditor do Tribunal de Contas
119 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
