localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.

exclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.

com características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros.