Questão 1260172

1260172 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TJ-MT
Orgão: TJ-MT

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Juiz Leigo
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Marque a alternativa CORRETA.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

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