Magna Concursos
1303930 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Resende-RJ
Provas:
IPTU é o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque o item INCORRETO:
 

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