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1074284
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Lei 9.985/2000: SNUC
Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
Outros Normativos
Lei 5.197/1967: Proteção à Fauna
Outros Normativos
Lei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
( ) a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência física e cultural de populações tradicionais é um dos objetivos do Sistema Nacional . de Unidades de Conservação, constituindo traço caracteristico do socioambientalismo brasileiro;
B
( ) a fauna silvestre constitui bem de domínio público, impondo-se ao poder público adotar medidas de controle de atividades de caça, sendo admissíveis, desde que mediante prévia outorga administrativa, a caça de controie, a caça científica e a caça profissional;
C
( ) antes da realização de concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades tradicionais serão identificadas para destinação por meio de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável;
D
( ) independentemente das medidas de tutela estatal sobre a fauna silvestre e do consentimento do poder público em relação a atividades de caça previstas em lei, a utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre podem ser proibidas em terras de domínio privado, por ato de seus respectivos titulares, cabendo a estes a adoção de medidas de fiscalizaçao de seus domínios.
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