atendimento em creche e pré-escola às crianças a partir dos 3 e até os 6 anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.

oferta de ensino noturno regular, adequando os adolescentes trabalhadores às condições do estabelecimento de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.