1851399
Ano: 2003
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Verificando que um projeto de lei versava sobre matéria de competência de mais de três comissões, o presidente da Câmara, de ofício, constituiu comissão especial para avaliá-lo.
Nessa situação, o presidente não agiu corretamente, pois a decisão de criar comissão especial somente pode ser tomada mediante iniciativa de líderes ou dos presidentes das comissões interessadas.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Legislativo - Comunicação Social/Rádio
250 Questões
Analista Legislativo - Comunicação Social/Televisão
250 Questões