Magna Concursos

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Verificando que um projeto de lei versava sobre matéria de competência de mais de três comissões, o presidente da Câmara, de ofício, constituiu comissão especial para avaliá-lo.

Nessa situação, o presidente não agiu corretamente, pois a decisão de criar comissão especial somente pode ser tomada mediante iniciativa de líderes ou dos presidentes das comissões interessadas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas