Magna Concursos
3327406 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EPE

Com base na Lei nº 13.576/2017, analise as afirmativas a seguir.

I. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na matriz de combustíveis, os créditos de descarbonização e a certificação de biocombustíveis, são instrumentos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

II. A adesão ao RenovaBio passou a ser compulsória para produtores de biocombustíveis e distribuidores de combustíveis, a partir da publicação da Lei nº 13.576/2017.

III. As metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, foram estabelecidas pela Lei 13.576/2017.

Está correto o que se afirma em

 

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