Sobre a proteção das Marcas, considere as assertivas:

I. Conforme determina o art. 128 da Lei da Propriedade Industrial, as pessoas de direito privado somente podem requerer o registro de uma marca relativa à atividade que exercem efetivamente e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem.

II. Em princípio, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que pretenda utilizar uma marca ou licenciá-la a terceiros pode solicitar o seu registro.

III. Em princípio, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que pretenda utilizar uma marca pode solicitar, mas não podendo licenciá-la a terceiros o seu registro.

IV. Para a marca coletiva, o requerente deverá ser pessoa jurídica representativa da coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta de seus membros.

V. Para uma marca de certificação, o registro somente poderá ser requerido por pessoa física sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.

Das assertivas apresentadas: