Magna Concursos
833385 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
Provas:
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.
As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
 
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