Reconhecida como direito de todas crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 a 5 anos com a:
Reconhecida como direito de todas crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 a 5 anos com a:
