Magna Concursos
1342087 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Sobre o tema Estado de Necessidade, analise:
I. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias não era razoável exigir-se.
II. Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena não poderá ser reduzida.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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