3304627
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Provas:
- Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
- Lei 6.938/1981: PNMA
De acordo com a Lei n° 6.938/81, que trata
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o
detentor da servidão ambiental poderá: