Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Em relação à Lei nº 9.475/1997 com nova redação ao Art. 33 da Lei nº 9.394/1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes assertivas:
I. É possível observar um caráter de amplitude do objeto de estudo do Ensino Religioso quando se assegura a diversidade cultural e religiosa do Brasil.
II. Não sendo vedada de forma direta o proselitismo, a referida lei afirma que os sistemas de ensino deverão regulamentar os procedimentos para a definição dos conteúdos.
III. Nota-se a possibilidade de observar, a partir da redação da Lei, o Ensino Religioso fundamentado em outros pressupostos epistemológicos e pedagógicos, não apenas pelo teológico, mas antropológico, sociológico, fenomenológico e histórico.
Quais estão corretas?