3819277
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:
A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada, mas esse valor pode se tornar desproporcional a depender do número de beneficiados. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o limite individual da contribuição de melhoria é:
