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Respondida
3337472
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
A Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública
A
deve ser publicada anualmente no respectivo Diário Oficial.
B
é direito dos assistidos da instituição.
C
compete à Ouvidoria-Geral da instituição.
D
deve possuir os mesmos parâmetros em todo território nacional.
E
compete à Corregedoria-Geral da instituição.
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