Magna Concursos
169499 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

 

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Analista Ministerial - Processual

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