Em 19 de setembro de 2024, a ANVISA publicou a RDC
n.º 907/2024, que consolida e harmoniza normas
anteriores sobre produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes. Essa resolução estabelece
regras sobre classificação de produtos (Grau 1 e Grau
2), requisitos técnicos para rotulagem e embalagem,
parâmetros microbiológicos e procedimentos de
regularização (registro ou notificação). O objetivo é
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos,
bem como facilitar o controle regulatório e a
rastreabilidade. Com base no conteúdo da RDC n.º
907/2024, assinale a alternativa correta:
