Questão 2670133

2670133 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.002/69), é correto afirmar que

a designação de escrivão para o inquérito caberá exclusivamente ao respectivo encarregado.

as testemunhas e o indiciado somente poderão ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.

na prisão em flagrante, na falta ou impedimento de escrivão, poderá a autoridade designar para lavrar o auto qualquer pessoa idônea que, para esse fim, prestará o compromisso legal.

o Inquérito Policial Militar somente poderá ser instaurado pelo Oficial de Serviço.

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