Prova Completa: Sargento (PM-SP - VUNESP

2670148 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Legislação Especial

Assinale a alternativa correta.

A

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, não poderá caracterizar violência doméstica e familiar.

C

Não será submetida a pena aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

D

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência das Polícias Federal e Civil e somente será concedida após autorização do SINARM.

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2670146 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), constitui crime

A

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, adolescente, com o fim de com ele praticar ato libidinoso.

B

descumprir, injustificadamente, prazo fixado na referida Lei em benefício de adolescente privado de liberdade.

C

vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

D

descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

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2670145 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), constitui crime contra a dignidade sexual:

A

atentado violento ao pudor: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

B

estupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 16 (dezesseis) anos.

C

atentado ao pudor mediante fraude: induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

D

corrupção de menores: induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

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2670144 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A

no crime de furto, a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico não se equipara à coisa móvel.

B

exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, constitui crime de extorsão indireta.

C

o crime de dano qualificado cometido contra patrimônio do Estado é de ação penal pública condicionada.

D

caracteriza modalidade de roubo qualificado constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

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2670143 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoLugar do Crime

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), é correto afirmar que

A

se considera praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

B

a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

C

se considera praticado o crime exclusivamente no lugar em que produziu ou deveria produzir-se o resultado.

D

ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

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2670142 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Fase Preliminar (arts. 69 a 76)

Nos termos da Lei n.º 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que

A

em se tratando de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

B

Juizado Especial Criminal, provido exclusivamente por juízes togados, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

C

a competência do Juizado será determinada pelo domicílio do réu.

D

os atos processuais serão públicos, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, sendo, porém, vedada a realização em horário noturno.

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2670141 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Com relação à Diretriz PM3-14/02/05, de 07NOV05 (Programa de Policiamento Escolar), é correto afirmar que

A

os policiais militares que atuarem especificamente no policiamento escolar não poderão ser desviados para outras missões, devendo estar voltados exclusivamente para essa atividade.

B

os componentes das guarnições deverão sofrer rodízio periódico, a fim de possibilitar à direção da escola o contato com vários policiais da subárea.

C

uma viatura de RE deve cobrir, diariamente, em média, de 06 (seis) a 10 (dez) escolas.

D

o Programa será implantado em qualquer município, não se levando em consideração o total de habitantes.

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2670140 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

São, entre outras, Diretrizes Básicas do Sistema Operacional previstas na Diretriz PM3-008/02/06, de 01AGO06 (Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP):

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2670139 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

A Diretriz PM3-011/02/05, de 07NOV05 (Programa de Radiopatrulha “190”), determina que, nas OPM da Capital que possuírem

A

até 03 (três) Cia PM, deve haver 03 (três) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 01 (um) Oficial subalterno para cobrir afastamentos.

B

04 (quatro) ou 05 (cinco) Cia PM, deve haver 04 (quatro) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 02 (dois) Oficiais subalternos para cobrir afastamentos.

C

acima de 05 (cinco) Cia PM, deve haver 03 (três) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 03 (três) Oficiais subalternos para cobrir afastamentos.

D

até 02 (duas) Cia PM, deve haver 03 (três) Cmt F Ptr por turno de serviço e mais 01 (um) Oficial subalterno para cobrir afastamentos.

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2670138 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

A Diretriz PM3-07/02/05, de 07NOV05 (Programa de Força Tática), determina que

A

as Cia F T ficarão subordinadas ao Scmt da OPM ou ao Chefe do P/2 do Btl, que responderá, também, pela função de Cmt Cia F T.

B

os componentes das guarnições não deverão sofrer rodízio periódico.

C

a composição básica da guarnição será de 01 (um) Subten/Sgt PM encarregado, 01 (um) Cb/Sd PM auxiliar e 01 (um) Sd PM motorista, podendo o encarregado ser Cb PM na falta de Sgt PM para cumprir a missão.

D

a Força Tática deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.