Questão 1003938

1003938 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Provas:

Acerca do financiamento da educação e dos recursos financeiros, a LDBEN/1996 (Lei n° 9.394/96) estabelece que

o atraso da liberação sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.

não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino construção e conservação de instalações necessárias ao ensino.

não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino obras de infraestrutura que beneficiem diretamente a rede escolar.

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas, confessionais ou filantrópicas.

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