De acordo com o artigo 5° do Decreto n° 7.611/2011, a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse apoio técnico e financeiro contemplará, entre outras, as seguintes ações:

Acerca do oferecimento dos cursos de EJA por meio da EAD, de acordo com a Resolução CNE/CEB n° 03/2010, é correto afirmar que

No tempo em que a escola, mesmo a pública, não era para todos, manter a disciplina, como problema de gestão em sala de aula, talvez não tivesse a dimensão que tem hoje. Rigor, ameaça de expulsão, castigos físicos, cumplicidade da família com as estratégias usadas pelo professor garantiam, talvez de forma mais imediata e eficaz, que os alunos se mantivessem quietos enquanto o professor expunha sua matéria. Hoje, quando a escola fundamental é obrigatória para todas as crianças, manter a classe interessada nas propostas do professor concorre com tudo o que os alunos insistem em fazer.

(Macedo, 2005)

Nesse contexto, o autor faz uma reflexão pedagógica sobre três formas de se considerar a competência: a competência do sujeito em relação

Poucas práticas profissionais terão pago um tributo tão alto às condições do tempo em que começaram a se desenvolver no Brasil tal como ocorreu com a supervisão escolar. Concebida como parte de um processo de dependência cultural e econômica e integrada a seguir um projeto militarista-tecnocrático de controle do povo e da nação, a supervisão escolar apenas recentemente passou a emitir sinais de que seu significado e seus propósitos tornavam-se objeto de discussão entre seus praticantes. [...] Para uma sociedade controlada, uma educação controlada; para uma educação controlada, um supervisor controlador e também controlado.

(Silva Jr. In: Silva Jr. e Rangel, 2007)

Com essas palavras, Celestino Silva Jr. faz uma revisão histórico-crítica da prática da supervisão escolar no Brasil e defende a necessidade de reelaboração do significado da ação supervisora. Para tanto, segundo ele, o supervisor terá que

O supervisor de ensino Joseffo André sabe que estão entre as atribuições do seu cargo: atuação em conjunto com os profissionais do serviço de educação inclusiva; elaboração e implementação de propostas e ações que assegurem a educação inclusiva nos estabelecimentos de ensino. Para tanto, uma importante esfera de atuação é a formação continuada de professores. Segundo Mantoan (2013), “no caso de uma formação inicial e continuada direcionada à inclusão escolar, estamos diante de uma proposta de trabalho que não se encaixa em uma especialização, extensão ou atualização de conhecimentos pedagógicos”. Ensinar, na perspectiva inclusiva, de acordo com a autora, significa

Os dados de repetência, evasão escolar e analfabetismo demonstram o quanto o sistema educacional brasileiro está pouco atento às efetivas carências educacionais do país. Há anos são feitas campanhas para a erradicação do analfabetismo, contudo as taxas continuam muito altas (Luckesi, 1999). Para o autor, a democratização da educação escolar, como meio de desenvolvimento do educando, do ponto de vista coletivo e individual, sustenta-se em três elementos básicos:

Na perspectiva de Fusari (1993), construir um trabalho coletivo coerente, articulado e posicionado na Escola é tarefa desafiante, que exige empenho, persistência, paciência e crença naquilo que se quer. Fala-se em construção do trabalho coletivo porque se trata não de algo dado ou tutelado pelo Estado, mas de algo que passa, necessariamente, pela cidadania dos educadores escolares. De acordo com o autor, um dos entraves ao trabalho coletivo na escola é

Neves (In: Veiga, 2011) aborda a temática da autonomia da escola pública, na perspectiva de dar um enfoque operacional ao projeto político-pedagógico (PPP). Segundo ela, a autonomia tem uma dimensão operacional ligada à identidade da escola, que pode garantir maior racionalidade interna e externa e, portanto, melhoria da qualidade dos serviços prestados. De acordo com Neves, a autonomia da escola consolida-se em três eixos articulados entre si:

A gestão de uma escola de educação infantil defronta-se com a exigência de considerá-la um estabelecimento de educação e cuidado em todos os seus espaços e relações. Acerca da gestão da educação infantil, de acordo com o documento Práticas cotidianas na educação infantil – Bases para a reflexão sobre as orientações curriculares (MEC, 2009), é correto afirmar que, hoje, reconhecemos

Durante visita a uma escola, uma supervisora de ensino presenciou uma discussão entre dois professores acerca da Resolução CNE/CP n° 1/2004. Um deles defendia que todos somos iguais e, por isso, não vê necessidade de Educação das Relações Étnico-Raciais. Tomando como fundamento a referida Resolução, a supervisora explicou que a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo