Questão 909694

909694 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária

secundária não tem existência independentemente da obrigação tributária primária.

secundária, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação essencial de pagar penalidade pecuniária

acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.

acessória decorre necessariamente de decreto.

acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária.

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