Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionária de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Irair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

O advogado ou procurador judicial, defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.

Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva.