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Respondida
1233779
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Ação rescisória
De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,
A
padece de inépcia petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus incisos.
B
o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo ativo da demanda.
C
é incabível pedido liminar formulado na fase recursal de ação rescisória, visando a suspender a decisão rescindenda.
D
o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo passivo da demanda.
E
cabe ação rescisória quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial.
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