Questão 768223

768223 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA

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Agente Administrativo
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Técnico Ambiental
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Pará - PASão Miguel do Guamá-PA

Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:

é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo poder.

é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.

é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público para o mesmo cargo, a pedido ou de ofício.

é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.

ocorrerá se o ato de demissão do servidor estável for invalidado por sentença judicial transitada em julgado.

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