o acesso às ações básicas e de maior complexidade; à reabilitação e demais procedimentos que se fizerem necessários, e ao recebimento de tecnologias assistivas.

o atendimento integrativo e gratuito; a garantia dos direitos da pessoa com deficiência dentro do princípio de da reserva do possível e a dignidade da pessoa humana.

a garantia dos mínimos básicos que permitam a acessibilidade; o atendimento nas unidades básicas de saúde e a melhoria dos serviços de informações em saúde.

a reabilitação multiprofissional a atenção em saúde nos diferentes níveis de complexidades do Sistema Único de Saúde e o princípio do melhor interesse com prioridade absoluta.