Há crime quando presente apenas a culpabilidade do agente.

A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da tipicidade.

É punível a tentativa de contravenção penal.

Nos crimes culposos admite-se a tentativa.

Nos crimes omissivos impróprios, a causalidade é jurídica, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.