Art. 208º - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

( ) Acesso garantido, à todos os cidadãos, aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, indique se as alternativas acima são verdadeiras (V) ou falsas (F):