Magna Concursos
3677715 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.

O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.

 

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