Magna Concursos
3474350 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

 

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