Magna Concursos
3444496 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.

O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado deve ser informado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dependerá de consentimento do titular dos dados.

 

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