Magna Concursos
2512303 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
Provas:
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
 

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