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Respondida
1259273
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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Responsabilidade Ambiental
A responsabilidade por possíveis danos ao meio ambiente decorrentes de atividade ou empreendimento
A
condiciona-se à demonstração do elemento subjetivo pelo agente.
B
restringe-se ao ressarcimento do dano, caso a licença ambiental tenha sido concedida regularmente.
C
pode ensejar, na esfera administrativa, a sanção de intervenção na empresa infratora.
D
enseja o dever de reparar, caso a conduta consista, no mínimo, em ilicitude administrativa.
E
não abrange a pessoa jurídica na esfera penal.
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