Questão 465127

465127 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.

O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

É defeso ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Cabe ao poder público comprovar a realização de notificação do lançamento tributário pelo envio do carnê de cobrança do IPTU.

Não é válida a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.

É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.

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